A DOREV do PCP re­a­lizou no dia 30, no Salão Nobre do Te­atro Garcia de Re­sende, uma sessão evo­ca­tiva dos 40 anos da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, que contou com a pre­sença de cerca de 70 pes­soas, mi­li­tantes co­mu­nistas e ou­tros de­mo­cratas. Par­ti­ci­param a de­pu­tada Ana Mes­quita, o re­pre­sen­tante do PCP no Con­selho de Es­tado Do­mingos Abrantes, a pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal de Mon­temor-o-Novo Hor­tênsia Me­nino, o com­po­sitor e in­tér­prete Nuno do Ó e o actor Rui Nuno.

De­pois da com­po­nente cul­tural da ini­ci­a­tiva, a au­tarca de Mon­temor-o-Novo re­feriu que o Poder Local De­mo­crá­tico «nas­cido com a Re­vo­lução de Abril é parte in­te­grante do re­gime de­mo­crá­tico e viu ins­critos, na Cons­ti­tuição de Re­pú­blica, os seus prin­cí­pios de­mo­crá­ticos es­sen­ciais. Um Poder Local am­pla­mente par­ti­ci­pado, plural, co­le­gial e de­mo­crá­tico». Estas ca­rac­te­rís­ticas, acres­centou, con­ti­nuam a cons­ti­tuir uma «forte afir­mação do papel im­por­tante das au­tar­quias no de­sen­vol­vi­mento do País», apesar dos ata­ques so­fridos ao longo destes anos. Hor­tênsia Me­nino re­alçou a ne­ces­si­dade de «de­fender e pro­jectar» o Poder Local en­quanto com­po­nente es­sen­cial de um Por­tugal com fu­turo.

Ana Mes­quita, por seu lado, abordou o re­la­ci­o­na­mento que a Cons­ti­tuição tem com as ques­tões da cul­tura, re­fe­rindo-se no­me­a­da­mente à im­por­tância de se ter pre­sente a po­lí­tica cul­tural do fas­cismo e as con­sequên­cias que teve para o País. A de­pu­tada lem­brou a forte re­sis­tência então oposta ao fas­cismo pelos grupos de te­atro, co­lec­ti­vi­dades, ar­tistas plás­ticos e cri­a­dores. Na Cons­ti­tuição, re­alçou, con­sagra-se a cul­tura como um di­reito de todos os por­tu­gueses e uma função so­cial do Es­tado.

Já Do­mingos Abrantes con­si­derou que a Cons­ti­tuição re­sultou da luta tra­vada desde o 25 de Abril de 1974, na qual os pro­cessos re­vo­lu­ci­o­nário e contra-re­vo­lu­ci­o­nário «ca­mi­nharam a par», e onde foi de­ter­mi­nante o papel dos tra­ba­lha­dores na de­fi­nição da na­tu­reza do re­gime de­mo­crá­tico. Re­jei­tando que, como a di­reita de­fende, seja ne­ces­sária uma nova re­visão da Cons­ti­tuição, Do­mingos Abrantes ga­rantiu, a ter­minar, que Por­tugal «não tem um pro­blema cons­ti­tu­ci­onal» e que a de­fesa da Cons­ti­tuição é «um dever de todos».